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Termos de Uso

Última atualização: 24 de junho de 2026

Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização da plataforma EduQ (“Plataforma” ou “Serviço”), oferecida por D MORAES LTDA, CNPJ 66.779.832/0001-66, com sede em Florianópolis/SC (“nós”, “nosso”, “Empresa”). Leia com atenção. Ao utilizar o Serviço, você concorda com estes Termos.

1. Sobre o serviço

O EduQ é uma plataforma digital que oferece um assistente conversacional baseado em inteligência artificial, focado em moda masculina, capaz de:

catalogar peças do guarda-roupa do usuário a partir de fotos;
analisar fits (combinações de peças) enviadas em foto;
sugerir looks adequados a ocasiões, clima e perfil pessoal;
conversar com o usuário a partir do estilo, voz e abordagem do mentor Edu Fontenele, utilizado mediante autorização escrita do próprio.

2. Aceite dos Termos

Ao criar conta, efetuar login ou utilizar de qualquer forma o EduQ, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer ponto, não utilize a Plataforma.

3. Quem pode usar

Você deve ter pelo menos 16 anos completos.
Usuários entre 16 e 17 anos só podem utilizar mediante consentimento específico do responsável legal.
Você deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas em seu cadastro.
O acesso é estritamente pessoal e intransferível. Não compartilhe sua conta com terceiros.

4. Conta de usuário

O cadastro é feito por meio de login com conta Google ou Apple, ou por e-mail e senha. Você é o único responsável pela guarda das suas credenciais e por toda atividade praticada em sua conta. Comunique imediatamente qualquer uso não autorizado pelo e-mail contato@dmoraes.com.br.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento solicitando exclusão pelo e-mail acima ou pelas funcionalidades da Plataforma.

5. Uso permitido

Você concorda em utilizar o Serviço apenas para fins pessoais, lícitos e de acordo com estes Termos.

5.1. Uso proibido

É expressamente vedado:

utilizar a Plataforma para qualquer finalidade ilícita, fraudulenta ou que viole direitos de terceiros;
tentar acessar áreas restritas, contas de outros usuários ou sistemas internos sem autorização;
praticar engenharia reversa, copiar, modificar, descompilar ou criar obras derivadas do código, da interface ou dos prompts da Plataforma;
realizar raspagem de dados (scraping), automatização de acessos, uso de bots ou ferramentas similares;
enviar conteúdo ofensivo, discriminatório, pornográfico, violento, fraudulento ou que viole direitos autorais e de imagem de terceiros;
enviar fotos de outras pessoas sem o consentimento delas, ou conteúdo que represente menores de idade de forma inadequada;
utilizar o Serviço para tentar manipular o agente de IA em desvio de finalidade (ex.: obter respostas fora do escopo de moda, contornar diretrizes de segurança).

O descumprimento pode resultar em suspensão imediata, sem aviso prévio, e nas sanções legais cabíveis.

6. Conteúdo enviado pelo usuário (suas fotos)

Você mantém todos os direitos sobre as fotos, textos e demais conteúdos que enviar (“Conteúdo do Usuário”). Ao enviar, você concede ao EduQ uma licença limitada, não-exclusiva, gratuita e restrita ao funcionamento do Serviço para armazenar, processar e exibir esse conteúdo dentro da sua própria conta, bem como para encaminhá-lo aos modelos de IA estritamente para gerar respostas a você.

Essa licença é revogada automaticamente quando você exclui o Conteúdo ou encerra sua conta, salvo retenções técnicas residuais descritas na Política de Privacidade.

Você declara e garante que possui os direitos necessários sobre todo Conteúdo enviado, e responde integralmente por eventual violação de direitos de terceiros.

7. Sobre o Edu Fontenele

A figura de Edu Fontenele, incluindo nome, voz, estilo e abordagem editorial, é utilizada nesta Plataforma mediante autorização escrita do próprio, em parceria oficial. O nome “EduQ” e os elementos visuais e de linguagem associados são utilizados sob essa autorização.

Apesar disso, todas as respostas, análises e recomendações exibidas no Serviço são produzidas por modelos de inteligência artificial e não constituem opinião pessoal direta do Edu Fontenele sobre o seu fit, suas peças ou suas escolhas específicas, exceto quando expressamente indicado.

8. Natureza do conteúdo gerado por IA

O agente do EduQ oferece sugestões e opiniões geradas por inteligência artificial. Ainda que cuidadosamente calibradas, podem conter erros, análises incorretas, recomendações inadequadas ao seu contexto pessoal ou imprecisões na leitura visual das fotos.

As sugestões não substituem o seu julgamento, consultoria profissional especializada de moda, recomendação médica (em caso de sensibilidade térmica ou de pele) ou orientação financeira. A decisão final é sempre sua.

9. Propriedade intelectual

O código-fonte, interface, marca, identidade visual, prompts internos do agente e demais elementos do Serviço são de propriedade exclusiva da Empresa (ou licenciados a ela) e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual brasileira e internacional.

Nenhuma disposição destes Termos transfere a você qualquer direito sobre essa propriedade intelectual.

10. Assinatura, cobrança e cancelamento

O EduQ pode ser oferecido mediante assinatura recorrente mensal, conforme preço, condições e período de cobrança exibidos antes da contratação. A cobrança é processada por provedor de pagamento terceirizado (Stripe), que coleta e trata os dados financeiros necessários ao pagamento.

Ao contratar uma assinatura, você autoriza a renovação automática até o cancelamento. O cancelamento pode ser feito pela área de configurações da Plataforma, por meio do portal de gerenciamento disponibilizado pela Stripe, ou pelo contato indicado nestes Termos. O acesso permanece ativo até o fim do período já pago, salvo se houver falha de pagamento, abuso, fraude ou violação destes Termos.

Preços, cupons e condições promocionais podem variar. Reembolsos, quando aplicáveis, serão avaliados conforme a legislação brasileira, o Código de Defesa do Consumidor e as regras informadas no momento da contratação.

11. Disponibilidade e modificação do Serviço

Trabalhamos para manter o Serviço disponível e estável, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podemos suspender, modificar ou descontinuar funcionalidades, integrações ou o Serviço como um todo, com aviso razoável quando possível.

12. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Empresa NÃO será responsável por:

decisões de compra, descarte ou apresentação pessoal tomadas com base em sugestões da IA;
danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade ou prejuízos de qualquer natureza decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do Serviço;
falhas, atrasos ou indisponibilidade decorrentes de serviços de terceiros (Google, Supabase, operadoras de internet, etc.);
conteúdos, opiniões, marcas, lojas ou produtos eventualmente mencionados pelo agente que não sejam de nossa propriedade.

Esta limitação não se aplica em caso de dolo comprovado ou nas hipóteses em que a lei proíba expressamente sua exclusão (ex.: relações de consumo regidas pelo CDC).

13. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar seu acesso, no todo ou em parte, em caso de violação destes Termos, da Política de Privacidade ou da legislação aplicável; ou ainda por exigência de autoridade competente. Quando possível, daremos aviso prévio e oportunidade de regularização.

14. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser revisados periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas pelo aplicativo ou e-mail cadastrado, com antecedência razoável antes de entrarem em vigor. O uso continuado após o prazo de notificação implica aceite da nova versão. Caso não concorde, você pode encerrar sua conta antes da vigência.

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Florianópolis/SC para dirimir quaisquer controvérsias, salvo nas relações de consumo, em que prevalecerá o foro do domicílio do consumidor, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor.

16. Contato

Dúvidas, sugestões e solicitações: contato@dmoraes.com.br.

Estes Termos constituem o acordo integral entre você e a Empresa quanto ao uso do EduQ, prevalecendo sobre quaisquer entendimentos anteriores.